Análise de Projetos

• O que é e quando é necessário

Os projetos arquitetônicos de vigilância sanitária analisados pelo município de Montes Claros são todos aqueles cujo estabelecimento seja classificado como grau de risco III, com exceção de alguns estabelecimentos que são dispensados, e outros que são analisados exclusivamente pela Vigilância Estadual. 

Para saber se seu estabelecimento possui classificação de risco III, acesse a Resolução SES/MG 8765/23 abaixo:

http://vigilancia.saude.mg.gov.br/index.php/download/resolucao-sesmg-no-8-765-de-16-de-maio-de-2023 (clique aqui para baixar).

Estabelecimentos com classificação de risco III (alto risco), dispensadas da aprovação de projeto arquitetônico, de acordo com anexo IV da Resolução SES/MG 8765/23:

Estabelecimentos com aprovação de projetos obrigatória, analisados exclusivamente pelo Estado. (A solicitação deverá ser realizada na Visa Estadual):

• Hospitais

• Centros cirúrgicos

• Serviços de imagem (ressonância magnética, tomografia)

• Medicina nuclear

• Unidade de Pronto Atendimento - UPA

• Indústria de alimentos

• Indústria de medicamentos

• Indústria de cosméticos

• Indústria de produtos para saúde

• Indústria de saneantes

• Documentos e formulários exigidos:

• 01 via do projeto arquitetônico a ser analisado;
• Relatório técnico contendo todas as informações sobre as atividades do estabelecimento e a estrutura física;

• Requerimento de Análise de Projeto Arquitetônico preenchido e assinado com dados de contato do responsável técnico pelo projeto e do responsável legal pelo estabelecimento - RAPA;

• ART ou RRT;

• Cópia da carteirinha do conselho de classe do responsável técnico - CREA ou CAU;

• Cartão CNPJ do Estabelecimento ou CAEPF indicando as atividades do estabelecimento;

• Comprovante de endereço do responsável técnico pelo projeto.

• Prazos de Análise

O prazo para o projeto arquitetônico ser analisado é de até 45 dias úteis (aproximadamente 60 dias corridos), conforme o Anexo V da Resolução SES/MG 8765/23.

É necessário protocolar o projeto com antecedência para evitar atrasos na abertura do estabelecimento.

• Etapas de Análise

As etapas da análise do projeto são:

1. Solicitação de análise do projeto arquitetônico

2. Análise do projeto (Primeira Análise)

3. Emissão do Parecer Técnico de Indeferimento* ou do Parecer Técnico de Aprovação; 

4. *Correção do projeto e envio para re-análise, em caso de indeferimento.

Obs.: Após a primeira análise do projeto arquitetônico, o responsável técnico tem até 12 meses para fazer todas as correções solicitadas e conseguir a aprovação do projeto. Se em até 12 meses o projeto não for aprovado, será indeferido e seu processo concluído.

5. Emissão do Parecer Técnico de Aprovação, após correções

6. Execução da obra de adequação/reforma ou construção, de acordo com o projeto aprovado. 

7. Inspeção técnica para verificar a estrutura física de acordo com o projeto aprovado.

Manual de Aprovação de Projeto Arquitetônico - Visa Municipal de Montes Claros / MG [Acesse o Manual em PDF].