Licenciamento Sanitário

Para funcionar de forma legal e segura, todo estabelecimento de saúde ou de interesse à saúde precisa ter a Licença Sanitária. 

Ela é um documento obrigatório, que garante que o local atende às normas de segurança e higiene exigidas pela legislação.

Os estabelecimentos são classificados em Risco I, II e III, de acordo com o nível de complexidade e o potencial de impacto na saúde.

• Risco I: atividades de baixo risco sanitário.
   
• Risco II: atividades de risco intermediário.
   
• Risco III: estabelecimentos de maior complexidade e impacto, como hospitais e laboratórios.
   

Confira as normas completas acessando as Resoluções de Vigilância Sanitária (link para as Resoluções)

A Licença só é concedida após análise da documentação e/ou inspeção no local.
Você pode solicitar sua licença de forma simples, seguindo as orientações disponíveis na seção Como Solicitar a Licença Sanitária.

• Fiscalização

Os estabelecimentos passam por inspeções regulares realizadas pela equipe da Vigilância Sanitária.

O objetivo não é apenas punir, mas também orientar e educar os responsáveis para corrigirem falhas e manterem a segurança do serviço.

Assim, a fiscalização garante que os ambientes estejam adequados para receber a população com qualidade e proteção à saúde.

• Papel do Usuário/Cidadão

A população tem um papel fundamental:

• Sempre verifique se o estabelecimento possui a Licença Sanitária afixada em local visível.
   
• Se notar alguma irregularidade, registre sua denúncia através da nossa seção de Denúncias.

• Benefícios Diretos para Você

A Vigilância Sanitária atua antes que os problemas aconteçam.
Nosso trabalho ajuda a evitar:

• surtos de doenças,
   
• infecções em clínicas e hospitais,
   
• intoxicações alimentares,
   
• uso de produtos ou serviços que possam colocar sua saúde em risco.
   

Isso significa mais segurança e tranquilidade no seu dia a dia, para você e sua família.