Produto elaborado para diagnosticar, prevenir, curar ou aliviar sintomas de doenças, ou para modificar a estrutura ou função do corpo. São substâncias (químicas ou biológicas) produzidas sob rigoroso controle técnico, como exemplo as vacinas, que são profiláticas, ou antibióticos, que são curativos.
Tipos de Medicamentos
Profiláticos: Previnem doenças, como as vacinas.
Curativos: Tratam e curam doenças.
Paliativos: Aliviam sintomas e sinais das doenças.
Diagnóstico: Utilizados para diagnosticar condições de saúde.
Biotecnológicos: Produzidos por meio de procedimentos biotecnológicos e usados para fins médicos.
Medicamento de Referência: Produto inovador registrado na Anvisa e comercializado no país, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto à Anvisa, por ocasião do registro.
Medicamento Genérico: Aquele que contém o mesmo princípio ativo, na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela mesma via e com a mesma posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência, apresentando eficácia e segurança equivalentes à do medicamento de referência podendo, com este, ser intercambiável.
Medicamento Similar: Aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, que apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica e que é equivalente ao medicamento registrado na Anvisa, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.
Medicamento Fitoterápico: São aqueles obtidos com emprego exclusivo de matérias-primas ativas vegetais. Não se considera medicamento fitoterápico aquele que inclui na sua composição substâncias ativas isoladas, sintéticas ou naturais, nem as associações dessas com extratos vegetais. Os medicamentos fitoterápicos, assim como todos os medicamentos, são caracterizados pelo conhecimento da eficácia e dos riscos de seu uso, assim como pela reprodutibilidade e constância de sua qualidade.
Medicamentos de Controle Especial: São fármacos com substâncias que podem causar dependência, efeitos no sistema nervoso central ou risco de uso indevido, e são regulamentados pela Portaria SVS/MS nº 344/1998 da ANVISA. A sua aquisição exige um receituário especial, a retenção da receita pela farmácia e o cumprimento de regras de prescrição e dispensação para garantir o uso seguro e para evitar o desvio para fins ilícitos.
Medicamentos Manipulados: São preparados individualmente em farmácias, por um farmacêutico, a partir de uma receita médica, e são adaptados às necessidades específicas de cada paciente, como idade, peso, e estado clínico.
Medicamentos Homeopáticos: São preparados a partir de substâncias diluídas e dinamizadas de fontes naturais (vegetal, animal e mineral). A homeopatia baseia-se no princípio de que o semelhante cura o semelhante, utilizando substâncias que, em doses elevadas, causariam sintomas semelhantes aos da doença a ser tratada. O processo de diluição e dinamização visa reduzir a toxicidade da substância original, mantendo, segundo a homeopatia, seu efeito terapêutico.
- Fabricantes de Cosméticos e de Produtos Saneantes;
- Importadoras, Distribuidoras, Armazenadoras e Transportadoras de Medicamentos, Cosméticos, Saneantes e Produtos para Saúde;
- Farmácias com Manipulação de Fórmulas e Farmácias sem Manipulação de Fórmulas (Drogarias);
- Laboratórios de Análises Clínicas, de Anatomia Patológica e de Controle de Qualidade de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária;
- Empresas de Imunização e Controle de Vetores e Pragas Urbanas;
- Comércio Varejista de Cosméticos, Saneantes e Produtos para Saúde;
- Farmácias Privativas de Serviços de Saúde;
- Serviços de Hemodiálise (Controle de Qualidade da Água);
- Serviços Relacionados ao Ciclo do Sangue (Hemocentros, Agência Transfusional, Outros).
- Projeto Arquitetônico Aprovado pela Vigilância Sanitária;
- Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE e Autorização Especial - AE, quando aplicável;
- Cumprir com Requisitos Sanitários Mínimos de Boas Práticas;
- Dispor de Condições Técnicas e Operacionais para Exercer as Atividades Pleiteadas.
- Fabricantes de Cosméticos - Lei Federal nº 6.360/1976; RDC nº 50/2002; RDC nº 48/2013; RDC nº 894/2024; RDC nº 628/2022; RDC nº 630/2022; RDC nº 222/2018, dentre outras aplicáveis.
- Fabricantes de Saneantes - Lei Federal nº 6.360/1976; RDC nº 50/2002; RDC nº 47/2013; RDC nº 989/2025; RDC 222/2018.
- Importadoras, Distribuidoras, Armazenadoras e Transportadoras - Lei Federal 6.360/1976; RDC nº 50/2002; RDC nº 16/2014; RDC 430/2020; RDC nº 234/2018; RDC nº 222/2018; Resolução SES/MG 5.815/2017.
- Farmácia com Manipulação de Fórmula - Lei nº 5991/1973; Lei nº 13021/2014; RDC nº 50/2002; RDC n º 275/2019; RDC n º 67/2007; Portaria SVS/MS nº 344/1998; RDC nº 22/2014; RDC nº 471/2021; RDC nº 978/2025; RDC nº 222/2018; RDC nº 44/2009.
- Farmácia sem Manipulação de Fórmula - Lei nº 5991/1973; Lei nº 13021/2014; RDC nº 50/2002; RDC nº 275/2019; RDC nº 44/2009; RDC nº 22/2014; RDC nº 471/2021; RDC nº 978/2025; RDC nº 222/2018; Portaria SVS/MS nº 344/1998; Portaria SVS/MS nº 6/1999.
- Laboratório de Análises Clínicas e de Anatomia Patológica - RDC nº 50/2002; RDC nº 978/2025; RDC nº 504/2021; RDC nº 509/2021; RDC nº 63/2011; RDC nº 222/2018.
Laboratório de Controle de Qualidade de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária - RDC nº 50/2002; RDC nº 512/2021; RDC nº 222/2018.
Empresas de Imunização e Controle de Pragas e Vetores - RDC nº 50/2002; RDC nº 622/2022; RDC nº 222/2018.
- Comércio Varejista de Cosméticos, Saneantes e Produtos para Saúde - Lei nº 6360/1976; Lei Estadual 13.317/1999; Resolução SES/MG nº 8017/2022; RDC nº 222/2018.
- Farmácias Privativas de Serviços de Saúde - RDC nº 50/2002; RDC nº 67/2007; RDC nº 44/2009; RDC nº 63/2011; RDC nº 222/2018.
- Serviços de Hemodiálise (Controle de Qualidade da Água) - RDC nº 50/2002; RDC nº 11/2014; RDC nº 63/2011; RDC nº 504/2021; RDC nº 509/2021; RDC nº 222/2018.
- Serviços Relacionados ao Ciclo do Sangue (Hemocentros, Agência Transfusional, Outros) - RDC nº 50/2002; RDC nº 34/2014; RDC nº 63/2011; RDC nº 504/2021; RDC nº 509/2021; RDC nº 222/2018.
Farmácias com e sem Manipulação de Fórmulas - Ficha Cadastral - “Estabelecimentos que Utilizam Medicamentos de Uso Sistêmico à Base de Substâncias Constantes da Lista C2 - Retinóides da Portaria SVS/MS 344/1998”.
Campanhas de uso racional de medicamentos
- Medicamento Legal é na Farmácia.
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