Papel da Vigilância Sanitária na proteção da saúde pública
Vigilância Sanitária de Montes Claros/MG
A Vigilância Sanitária é fundamental para garantir a saúde e o bem-estar da população, por meio de um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de produtos e da prestação de serviços de interesse da saúde (Art. 11, da Lei 7031, de 1996).
Ao atuar diretamente no território, ela evita a disseminação de doenças, garante a segurança e a qualidade de bens de consumo e serviços, e promove uma melhor qualidade de vida para os cidadãos.
Principais Importâncias e Atividades:
- Prevenção de Doenças: A fiscalização de estabelecimentos e a regulamentação de práticas de higiene ajudam a prevenir a ocorrência e a disseminação de doenças e infecções.
- Qualidade de Alimentos e Produtos: Atua no controle da qualidade de alimentos, medicamentos, produtos de higiene e outros bens de consumo que podem afetar a saúde da população, assegurando sua segurança.
- Regulamentação e Fiscalização de Serviços: É responsável por inspecionar e licenciar estabelecimentos como clínicas, hospitais, restaurantes, escolas e outros locais que prestam serviços de interesse à saúde.
- Promoção da Saúde Pública: Além de fiscalizar, a vigilância sanitária atua na educação e orientação da população e dos responsáveis por estabelecimentos, promovendo a conscientização e o cumprimento das normas sanitárias.
- Ação em Cenários Críticos: Em situações de surtos de doenças ou outras emergências sanitárias, a vigilância municipal é fundamental para implementar medidas de controle e enfrentamento, como no caso da pandemia de Covid-19.
- Atuação no Contexto Local: Sendo uma atividade descentralizada e que integra o Sistema Único de Saúde (SUS), a vigilância municipal permite uma atuação mais próxima das necessidades da população local, utilizando o conhecimento do território para definir prioridades e alocar recursos de forma eficiente.
